Poder e Justiça

Pet Shops de Goiás podem ser obrigados a instalarem câmeras de segurança

(Foto: Reprodução)
Estabelecimento que descumprir as normas estabelecidas estará sujeito a uma multa de R$ 1 mil

O deputado estadual Jefferson Rodrigues (PRB) apresentou nesta segunda-feira (20) um projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops de todo o estado.

A matéria obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominadas pet shops, que prestem os serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos, a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências.

Conforme o projeto, as gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por 15 dias após a realização das mesmas. O estabelecimento que descumprir as normas estabelecidas estará sujeito a uma multa na quantia de R$ 1 mil, sendo que esse valor será revertido em prol de um fundo estadual indicado pelo Poder Executivo.

Em justificativa, o Jefferson Rodrigues afirma que a medida tende a inibir a prática de maus tratos aos animais, dando mais segurança e tranquilidade aos seus tutores e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de pet shops.

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