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STF determina proibição de qualquer doação não identificada para campanhas eleitorais

(Foto: Reprodução)
A media é válida para as Eleições 2018 e tem impacto direto nas receitas dos candidatos a cargos públicos

Nas eleições 2018, tudo terá que ser declarado e comprovado. É o que decidiu, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), por 10 votos a 1.

As doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem mais ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos.

Após ter sido suspenso na sessão de quarta-feira (21), o julgamento da ação foi retomado nesta quinta-feira (22) e teve quase unanimidade.

O ministro Marco Aurélio Mello esclareceu o voto que havia proferido na quarta-feira (21) e foi o único a divergir no sentido de que, no caso de transferências de partido para candidato, as doações não precisariam ser identificadas. .

Assim como os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta-feira (22), acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para quem as doações eleitorais devem ser identificadas ao longo de “todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado às campanhas políticas”, sem exceção.

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